Compliance X jeitinho brasileiro: Boas práticas de governança não deixam espaço para improvisos no mundo corporativo

SERASA EXPERIAN

O combate às práticas ilícitas pode ser feito com treinamentos, implementação de controles internos e monitoramento. A divulgação de casos apurados e punidos por falta de ética nos negócios também contribui para inibir reincidências

Existem padrões de comportamento e conduta que caem em desuso e deixam quem insiste em reproduzi-los na contramão da história. No mundo corporativo não é diferente. Porém, imputar o jeitinho brasileiro como sinônimo de improviso e desrespeito às normas nos negócios, não torna as empresas apenas obsoletas. Faz com que ajam na ilegalidade.

A nova Lei Brasileira Anticorrupção, em vigor desde 29 de janeiro deste ano, estabelece responsabilidade administrativa e civil por atos de corrupção praticados por sociedades empresariais e sociedades simples, fundações, associações de entidades ou pessoas e sociedades estrangeiras sediadas ou que tenham filial ou representação no território brasileiro contra órgãos da administração pública. "A legislação prevê responsabilidade objetiva da empresa implicada nos atos ilícitos de que trata a Lei. Ou seja: não importa se a companhia tinha ou não conhecimento da prática ilegal", ressalta a gerente executiva de Compliance da Serasa Experian, Rogéria Gieremek.

Dentre as principais sanções estabelecidas pela nova lei estão multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa (ou de R$ 6 mil até R$ 60 milhões), deduzidos os impostos; restituição integral dos benefícios obtidos ilegalmente; perda de bens, direitos ou outros valores, fruto daquela infração; suspensão ou interdição parcial das atividades; dissolução compulsória e declaração de inidoneidade por período de 1 a 5 anos.

Segundo a gerente, de certa forma, todas as empresas passam a ser vidraça com a Lei Anticorrupção. Isso porque caem por terra os argumentos sobre o desconhecimento relacionados aos atos de colaboradores e terceiros e a companhia ganha status de ré em um processo administrativo por corrupção, independentemente da responsabilização individual das pessoas que cometerem o ilícito.

Prevenção

O cenário atual acende a luz amarela da prevenção, uma vez que correr atrás dos prejuízos, após uma autuação, pode sair caro tanto para o caixa como para a reputação da empresa. Por esse motivo, os programas de Compliance ganham cada vez mais espaço junto às instituições.  Compliance é o conjunto de disciplinas voltadas ao cumprimento de normas e regulamentos da corporação. Refere-se também à aplicação de políticas e diretrizes definidas previamente para os negócios, além de prevenir, detectar e solucionar problemas de condutas previstos na Lei Anticorrupção.

Segundo Rogéria, os investimentos em Compliance são encarados como atenuantes na responsabilização das companhias por atos de corrupção. "Embora a lei não defina exatamente como se daria essa efetividade, fica claro que o fato de a empresa ter como meta programas de Compliance levados a sério denota o interesse dos dirigentes em agir de acordo com as melhores práticas de governança, não dando chances ao jeitinho brasileiro", explica a gerente.

Rogéria ressalta que Compliance pode abranger programas de treinamento e conscientização constantes e permanentes da equipe, bem como a implementação de controles internos e monitoramento intenso. "Mas o principal é o exemplo: a divulgação dos casos descobertos, apurados e punidos funciona como antídoto contra novas ações em contrariedade com as leis, os regulamentos e as políticas internas da empresa", opina. "Não se trata de humilhar publicamente quem quer que seja, mas de divulgar internamente informações sobre casos investigados e suas consequências, mostrando os resultados práticos das ações de Compliance e alertando sobre a rigidez estabelecida pela empresa em casos dessa natureza", diz. "Sem dúvida, trata-se de um grande inibidor das más ações. Assim como a sensação da impunidade é a principal causa da continuidade de atos nefastos na empresa."

Compliance Serasa Experian

A Serasa Experian trata do tema Compliance desde 2009, quando questões referentes à adequação das ações da companhia à legislação passaram a ser debatidas pela área. Posteriormente, em 2011, foi realizada a Semana de Compliance, durante a qual se instituiu o departamento.

Com estrutura autônoma, o setor de Compliance da Serasa Experian estabelece normas e regras a serem seguidas por todos os funcionários, além de ser responsável pela avaliação e fiscalização de possíveis acordos ou convênios a serem firmados pela empresa. Garante, desta forma, algo que a partir de agora é obrigação de todas as empresas: garantir a conformidade de sua atuação com a legislação em geral. "É nossa forma de colaborar com a construção de um país mais justo. Uma batalha que, sempre, deve ser de todos", afirma a gerente Rogéria Gieremek.

Fonte: Portal da Anfac