MEDIDA PROVISÓRIA 668/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

ANFAC

Por intervenção do Deputado Laércio de Oliveira (SD-SE), autor das emendas 7 e 8, que versam sobre o PIS e COFINS nas operações de fomento comercial, os presidentes da ANFAC, Luiz Lemos Leite, e do SINFAC - SP, Hamilton de Brito Júnior, participaram, nesta terça-feira 31 de março, da reunião da Comissão Mista que analisa a MP nº 668/2015, presidida pelo Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e como Relator o Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Lemos Leite assinalou, em sua fala, que "essas emendas são o resultado de longos estudos promovidos pela ANFAC. O aspecto relevante, dentre outros, foi mostrar a mudança ocorrida na sistemática anterior pelo regime cumulativo para a de não-cumulatividade. Nesta configuração, que elevou sobremaneira as alíquotas do PIS/COFINS, que recaem sobre a receita bruta, outro aspecto, que merece destaque é a complicação criada, do ponto de vista operacional, uma vez que a cada negócio realizado, as empresas-clientes, em sua maioria pequenas e médias, estão obrigadas a reter o IRRF e as Contribuições Sociais e a preparar os DARFs para o recolhimento e mais ainda posteriormente elaborarem as demonstrações daqueles impostos retidos. Além do custo tributário, há um impacto que eleva o custo do

back office

".

Pleiteou o Presidente da ANFAC, em sua interlocução naquela Comissão Mista, se corrija uma injustiça fiscal para o segmento. Descomplicar o trabalho das empresas clientes que estão exauridas de tantos impostos já pagos. E afirmou que tal medida pode incrementar a arrecadação inibindo a informalidade.

O Presidente da ANFAC aproveitou para externar seus sinceros agradecimentos ao Senador Anastasia, ao Deputado Manoel Junior e ao Deputado Laércio de Oliveira pela oportunidade de defender a relevante função socioeconômica desempenhada pelas empresas de fomento comercial, que dão sustentabilidade ao importante segmento da pequena e média empresa, o maior empregador deste País.

O Presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, reforçando a defesa feita pelo Presidente da ANFAC, ressaltou o problema que existe com o PIS/COFINS cobrados das empresas de factoring que representam um custo excessivo nas operações com reflexos onerosos para as empresas-clientes. Considerou ainda importante esta oportunidade para que seja revista toda a tributação que incide sobre as operações das empresas do setor, que assiste uma numerosa clientela de empresários.

Segundo Hamilton, o governo quer elevar as alíquotas para compensar a não incidência desses mesmos tributos no ICMS, uma vez que tribunais têm rejeitado essa demanda da administração pública. Queremos a isonomia para a nossa atividade", afirmou.

Fonte: Portal da Anfac